Dia da Mentira e Abolição da escravidão indígena

Em praticamente todo o mundo é comemorado o dia da mentira, data que possivelmente surgiu em 1564 na França, quando uma mudança no calendário fez com que a virada do ano, que era comemorada em Março/Abril passasse para Dezembro/Janeiro. Júlia Pereira – Umbanda EAD

Mesmo com a mudança alguns franceses ainda continuavam a festejar o ano novo no antigo calendário, o que lhes conferiu o título de “bobos de Abril”. A brincadeira ganhou grande proporção no país, se espalhou pelo mundo e ficou conhecida como o dia da mentira.

A comemoração do dia da abolição da escravidão indígena também. Em 1º de Abril de 1680 foi sancionada pelo Rei de Portugal uma lei que “abolia” o escravismo de índios no Brasil. Mas, há grandes controvérsias sobre a lei e a real funcionalidade desta.

A escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado, alugado, hipotecado, confiscado. Legalmente, o escravo não tem direito: não pode possuir ou doar bens e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido. O Imparcial

Charges Históricas – Brasil Colônia (Escambo e pau-brasil). Imago História

Chegando ao Brasil, no século XVI, os portugueses encontraram diversas tribos indígenas. Os índios plantavam mandioca, algodão e milho. Alimentavam-se com o produto do que plantavam, e ainda, com a caça e a pesca. Teciam com algodão e trabalhavam a cerâmica. Tinham uma vida livre e autônoma e boas relações com os portugueses. Por isso, quando iniciou a exploração do pau-brasil, os índios ajudavam os portugueses, derrubando árvores e levando-as aos portos de embarque, trabalho grande e sem justa remuneração.

Em texto publicado pela CECIERJ – Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, o professor José Ribamar Bessa Freire que faz parte do Programa de Estudo de Povos Indígenas da Uerj afirma que essa promulgação na verdade não passou de mais uma “pegadinha” do dia da mentira, pois a lei apenas proibia a aquisição de novos índios, mas não libertava os que já se encontravam em regime escravagista. Encontramos como via de compração a Lei do Ventre Livre, onde as crianças nascidas depois do decreto são consideradas livres.

Bessa afirma também que a relação com o icônico dia da mentira, se dá pois a lei não chegou nem a entrar em vigor, e a escravidão do povo indígena aconteceu mesmo só em 1755 – Grão do Pará e Maranhão – e depois em 1758 para todo o país. A lei decretada por Marquês de Pombal visava a simpatia dos índios com base em interesses da coroa.

Então, desta forma a abolição da escravidão indígena passa a ser legalizada. Porém, isso não garantia a total liberdade desse povo que continua sendo explorado por meio do trabalho compulsório, que consiste na reunião do povo indígena em aldeias controladas por um cidadão de “ilibada reputação” escolhido pelos colonos. Nada mais longe da realidade.

Segundo Bessa, o naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira observou que os diretores de índios eram facínoras, bandidos e assassinos, sendo cada um deles um fidalguete. Ferreira participou de uma missão científica que percorreu 39 mil quilômetros na região entre 1785 e 1792.

O índio só deixou de ser escravo, quando existiram condições econômicas para comprar negros.

Iniciando a colonização do Brasil, os portugueses começaram a expulsar os nativos da terra, a capturar os índios, transformando-os em escravos, mão de obra mais barata do que os negros. Nesta escravidão, os índios foram vítimas da violência à sua dignidade e a perda da liberdade. A escravidão indígena começou em 1534 e foi até 1755. O fim desta escravidão se deu através das leis de 1755 e 1758.

O trabalho compulsório foi instaurado porque com o fim da escravidão a economia local sofreu forte crise em decorrência da falta de mão de obra escrava, tendo em vista que os povos indígenas ao se libertar retornavam ao seu antigo modo de vida. Sendo assim, entra em vigor em 1757 o Diretório de Pombalino que propõe essa e outras medidas em relação a libertação dos povos indígenas.

O índio só deixou de ser escravo, quando existiram condições econômicas para comprar negros. Os trabalhos de catequese dos jesuítas se opunham à escravidão. Para o desempenho dessas atividades econômicas, a mão de obra indígena era barata e essencial.

O professor explicou que as idas e vindas da legislação, ao longo de todo século XVII, resultaram da luta entre jesuítas e colonos pelo controle da mão-de-obra indígena, tanto a que estava reunida nas repartições, quanto a que estava  aprisionada nas chamadas guerras justas.

Para Bessa, a participação dos jesuítas neste debate acabou levando o público em geral a ver os padres daquele período como defensores da liberdade indígena. Apesar das condições de trabalho nas propriedades das ordens serem bem superiores que nas dos colonos, não era verdade que as os religiosos estivessem lutando pela liberdade dos nativos, como declarou o professor:

“Na verdade, o que (o padre Antônio) Vieira estava pedindo (com a lei de 1680) não era a liberdade dos índios. Era o controle dos jesuítas sobre os chamados índios livres. Tanto que, quando saiu o regimento do resgate, os jesuítas passaram a fazer parte de suas tropas. Isso caracteriza bem que, na verdade, eles não estavam lutando pela libertação dos indígenas”.

Os nativos sob controle dos jesuítas, bem como de outras ordens religiosas, seriam empregados em suas propriedades, gerando recursos para financiar as atividades da Companhia de Jesus.

O professor explica que no Grão-Pará, como em outras partes da colônia, a posse de terra não significava nada. O importante era ter a mão-de-obra necessária para torná-la produtiva.

Tampouco a legislação pombalina foi movida por razões humanitárias, destaca o professor. Autor do livro Rio Babel: a História das Línguas na Amazônia (2004), ele está à vontade para falar sobre as reais motivações do controverso marquês.

Ao aprovar uma lei que libertava e igualava os índios aos portugueses, o objetivo de Pombal era angariar a simpatia das populações nativas da Bacia Amazônica em razão da assinatura, em 1750, do Tratado de Madri, que revogou Tordesilhas (1494).

No tratado foi estabelecido que os limites entre Portugal e Espanha na América do Sul seriam fixados segundo o princípio do uti possidetis, ou seja, a terra seria daquele que já a ocupasse e sobre a qual não houvesse acordo estabelecendo limite anterior.

O problema para os portugueses, como observou Bessa, era que naquela época havia apenas cerca de mil portugueses em toda a região.

Escravidão e precarização das condições de trabalho. Imago História

Ao considerar a possibilidade da vinda de mão-de-obra livre da Europa ou em regime de semisservidão, como ocorreu nos EUA, Jacob Gorender observou, em Escravismo Colonial, que esses trabalhadores não seriam capazes de mover a cultura agroexportadora monopolista que os portugueses implantaram na América.

A razão disso é que, ao contrário dos escravos – africanos ou não -, nada impediria que trabalhadores livres procurassem terras para explorarem por conta própria, ao invés de se sujeitarem aos grandes proprietários, como ocorreu com os europeus que imigraram para o Brasil no início do século XX. No segundo caso, dos servos temporários, uma vez terminado o tempo do contrato, eles também estariam livres para procurar novas terras, como ocorreu no Nordeste dos EUA. Como observou o professor Bessa, os índios da região amazônica não se comportaram de outra forma.

No século XVIII a colônia passou a contar com cerca de 3 milhões e 300 mil habitantes, as consequências deste crescimento são significativas: o valor da terra caiu, em função da valorização do ouro, e os centros urbanos se desenvolveram.

No final do século XVIII, o Brasil ainda era colônia de Portugal e sofria com os abusos políticos e com a cobrança de altas taxas e impostos. Além disso, a metrópole havia decretado uma série de leis que prejudicavam o desenvolvimento industrial e comercial do Brasil. No ano de 1785, por exemplo, Portugal decretou uma lei que proibia o funcionamento de indústrias fabris em território brasileiro.

A cobrança abusiva de impostos, aliada às influências dos ideais de liberdade, culminou na Inconfidência Mineira. Os mineradores, que formavam a elite da sociedade, não conseguiam saldar suas dívidas como governo. A pressão da Coroa resultou na “Derrama” (cobrança forçada dos impostos, em formas de arrobas de ouro), ordenada pela Coroa ao, então, governador da Capitania Furtado de Mendonça. Estes impostos atrasados foram cobrados à força, com policiais, de qualquer cidadão mineiro. As contribuições eram feitas com base nos bens que cada indivíduo tinha, e era comum acontecerem casos de todos os bens de uma família serem tomados. Aqueles que eram pegos com ouro “ilegal” (“sem  ter pagado o imposto”) sofriam duras penas, podendo até ser degredado (enviado a força para o território africano). Que incitou as manifestações contrárias ao governo português.

Bessa explicou que o texto da lei proibia a escravização de novos índios, mas não libertava os cativos adquiridos antes de sua promulgação.

“Foi primeiro de abril, mesmo! Em primeiro lugar, a lei não entrou em vigência. Se entrasse, não acabava com a escravidão. Ela funcionava um pouco como a Lei do Ventre Livre. No ar”.

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